A Possibilidade de Modulação de Efeitos Da Decisão No Controle de Constitucionalidade Difuso O Papel Do Recurso Extraordinário Na óptica Do Supremo Tribunal Federal |
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| Author:
| Mangini, Rafael Augusto |
| ISBN: | 979-8-5663-5054-7 |
| Publication Date: | May 2021 |
| Publisher: | Independently Published
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| Book Format: | Paperback |
| List Price: | USD $5.00 |
Book Description:
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O presente trabalho busca analisar a evolução da Jurisdição Constitucional no Brasil, notadamente a mitigação do dogma da nulidade da lei inconstitucional, a "objetivação" do controle difuso de constitucionalidade e a adoção da modulação de efeitos no controle difuso
O presente trabalho busca analisar a evolução da Jurisdição Constitucional no Brasil, notadamente a mitigação do dogma da nulidade da lei inconstitucional, a "objetivação" do controle difuso de constitucionalidade e a adoção da modulação de efeitos no controle difuso