A presente obra trata do Mandado de Injunção, com previsão constitucional no art. 5º, LXXI, cabível sempre que a ausência de norma regulamentadora inviabilize o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.O Mandado de Injunção é regulamentado pela Lei n. 13.300/16, objeto de análise pormenorizada no presente livro, por meio de comentários, artigo por artigo.Além disso, a cada artigo analisado, está inserida...
More DescriptionA presente obra trata do Mandado de Injunção, com previsão constitucional no art. 5º, LXXI, cabível sempre que a ausência de norma regulamentadora inviabilize o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.O Mandado de Injunção é regulamentado pela Lei n. 13.300/16, objeto de análise pormenorizada no presente livro, por meio de comentários, artigo por artigo.Além disso, a cada artigo analisado, está inserida a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, de modo a auxiliar estudantes e operadores do Direito na compreensão sobre o tema.