O Rol Taxativo Mitigado Dos Embargos de Declaração |
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| Author:
| da Silva de Paula, Wellington |
| ISBN: | 978-1-7179-7972-8 |
| Publication Date: | Dec 2018 |
| Publisher: | Independently Published
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| Book Format: | Paperback |
| List Price: | USD $4.00 |
Book Description:
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Com o advento do Novo Código de Processo Civil os operadores do direito viram a necessidade de interpretar a letra da lei para melhor aplicação a realidade jurídica.No ano de 2018 surgiu um novo entendimento para o Agravo de Instrumento, onde o Superior Tribunal de Justiça viu a necessidade de firmar um entendimento quanto ao rol de hipóteses de cabimento do recurso, previsto no artigo 1.015 do CPC/2015.Seria o rol taxativo ou exemplificativo?Além disso, quais as consequências dessa...
More DescriptionCom o advento do Novo Código de Processo Civil os operadores do direito viram a necessidade de interpretar a letra da lei para melhor aplicação a realidade jurídica.No ano de 2018 surgiu um novo entendimento para o Agravo de Instrumento, onde o Superior Tribunal de Justiça viu a necessidade de firmar um entendimento quanto ao rol de hipóteses de cabimento do recurso, previsto no artigo 1.015 do CPC/2015.Seria o rol taxativo ou exemplificativo?Além disso, quais as consequências dessa decisão, será que poderia refletir em outros recursos?O presente livro visa estudar a tese apresentada para o Agravo de Instrumento e a possibilidade de aplicação nos Embargos de Declaração.