Uma IntroduÇÃo Ao Direito Civil Brasileiro

Pontes de Miranda (1999:13) já dizia que 'os sistemas jurídicos são sistemas lógicos, compostos de proposições que se referem a situações da vida, criadas pelos interesses mais diversos'. O sistema jurídico por conter regras jurídicas, deve-se estudar os fáticos, isto é, as relações humanas e os fatos, a que elas se referem, para se saber qual o suporte fático, ou seja, aquilo sobre que elas incidem, conforme apontado por elas mesmas (MIRANDA, 1999:15).Nessa medida, 'a missão principal...
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Pontes de Miranda (1999:13) já dizia que 'os sistemas jurídicos são sistemas lógicos, compostos de proposições que se referem a situações da vida, criadas pelos interesses mais diversos'. O sistema jurídico por conter regras jurídicas, deve-se estudar os fáticos, isto é, as relações humanas e os fatos, a que elas se referem, para se saber qual o suporte fático, ou seja, aquilo sobre que elas incidem, conforme apontado por elas mesmas (MIRANDA, 1999:15).Nessa medida, 'a missão principal do jurista é dominar o assoberbante material legislativo e jurisprudencial, que constitui o ramo do direito, sobre que disserta, sem deixar de ver e de aprofundar o que provém dos outros ramos e como que perpassa por aquele, a cada momento, e o traspassa, em vários sentidos' (MIRANDA, 1999:15).Assim, 'a atividade mais relevante da ciência do direito consiste, portanto, em apontar quais os termos, com que se compuseram e com qeu se hão de compor as proposições ou enunciados, a que se dá o nome de regras jurídicas, e quais as regras jurídicas que, através dos tempos, foram adotadas e aplicadas' (MIRANDA, 1999:17).Por outro lado, 'o valor etnológico assenta em que precisa-se conhecer as instituições jurídicas em seu berço, mesmo em seus nascedouros, ou para distinguirmos dos outros processos sociais de adaptação o direito, ou para podermos escalonar, no tempo, as formas que o direito foi assumindo' (MIRANDA, 1999:19).